Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros em Natal. A prisão ocorreu após pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e foi motivada pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência em favor de Maria da Penha Maia Fernandes, ex-mulher dele, e das duas filhas do casal.
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
O pedido de prisão foi feito após a veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso de tentativa de feminicídio da ativista. A ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Segundo o MP-CE, o investigado estava proibido desde 2024 de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas anunciavam a entrevista para domingo (9), e trechos da matéria e conteúdos promocionais já estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais.
Na decisão, o juiz considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. A decisão exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
