A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. O pedido foi feito sem que nenhum indiciamento ou denúncia tenha sido apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. A conclusão do promotor Fábio Perez Fernandez, apresentada à Justiça na última segunda-feira (8), é que os policiais agiram em legítima defesa durante uma troca de tiros com Gregory e outro adolescente, de 15 anos. Sobre o disparo que matou Ryan, o promotor afirmou que o policial não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde as mortes ocorreram e o adolescente sobrevivente negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que quatro tiros o acertaram pelas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. A quantidade de tiros e o fato de ele ter sido atingido por trás são indicativos de desrespeito aos protocolos de operação e ao treinamento que os PMs recebem.
A Promotoria, no entanto, entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”. Para o órgão, a ação dos policiais se enquadra em “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan afirmou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. O objetivo é “buscar o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. Além disso, a família entrará com uma ação de reparação de danos, com pedido de indenização de mais de R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil ressaltaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”.
Os advogados manifestaram ainda “profunda indignação diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público”. Eles argumentam que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”.
Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberá ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação e mantém o caso arquivado. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável.
O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil. O relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança de 4 anos seria atingida por uma bala perdida. O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.
O caso ocorreu por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024, uma terça-feira. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que logo depois se deparou com outros três PMs que estavam num carro da Força Tática.
Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que estava num grupo de cerca de dez crianças que brincavam na rua a cerca de 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, que estava na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos no caso não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados da atividade operacional, mas já voltaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil retirado do corpo indica que ele ricocheteou antes de atingir a criança na barriga. Damasceno afirmou que fez sete disparos com a arma para deter os adolescentes.
Em depoimento, os PMs afirmaram que os tiros foram uma reação a um ataque contra a Rocam. O sobrevivente que estava na garupa, por outro lado, afirmou que eles estavam desarmados. Duas testemunhas que estavam no local disseram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM contra a dupla na motocicleta. Elas afirmaram, inclusive, que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.
