Partidos políticos começaram a criar filtros em junho para evitar que pessoas ligadas a facções e milícias disputem as eleições deste ano. A medida ocorre após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE), que elaborou uma recomendação no fim do mês cobrando providências das siglas.
Entre as ações adotadas estão a análise de documentos de pré-candidatos e a assinatura de um termo em que o político afirma não ter vínculo com grupos criminosos. O MPE também sugeriu que os partidos verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética.
A recomendação do órgão prevê que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra as legendas por “dolo e desídia deliberada” caso as normas não sejam cumpridas. A orientação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram que se mobilizar para atender ao menos parte das exigências.
Em conversas reservadas, dirigentes de algumas siglas demonstraram irritação com a cobrança. Um presidente de partido com grande número de assentos na Câmara, que preferiu não se identificar, afirmou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não poderão ser punidos por descumprimento.
O ponto mais questionado é a análise patrimonial de pré-candidatos, que busca identificar indícios de financiamento ilegal. As lideranças partidárias argumentam que informações sobre patrimônio podem ser protegidas por lei e que não possuem os mesmos recursos de investigação que a polícia e o Ministério Público. O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que os partidos não têm os meios de investigação desses órgãos.
Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão por envolvimento com facção sem ter como comprovar.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão aplicados no pleito deste ano. Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. A medida prevê assinatura de declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido disse ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe expulsão sumária de associados e que não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação. O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo. O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis com base em informações de acesso público. O Novo disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada.
O Missão afirmou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais, com previsão de expulsão imediata de filiados com suspeitas fundadas. O PSTU informou que os pré-candidatos são conhecidos pela direção partidária, o que funciona como primeira barreira. PV, UP e PC do B disseram que cumprem as regras ou que já possuem mecanismos de prevenção.
