O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios trazidos pelas organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a nova legislação surge como resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Segundo ele, a lei oferece ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Campos Moreira também defendeu que o Ministério Público estabeleça entendimentos comuns sobre o uso da lei, para garantir uma atuação institucional alinhada no combate a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a importância de uma leitura coerente dos novos instrumentos legais e de uma atuação conjunta diante das mudanças no cenário do crime organizado.
O debate ocorre em um momento em que o estado do Rio enfrenta um aumento na atuação de facções que disputam áreas e impõem regras próprias à população. A Lei Antifacção, sancionada recentemente, amplia as penas para integrantes de organizações criminosas e cria mecanismos para punir quem ocupa funções de liderança ou promove ações violentas contra o poder público e a sociedade civil.
A expectativa é que o encontro do MPRJ sirva de base para a construção de uma política institucional mais clara sobre o tema, com a definição de critérios objetivos para a aplicação da lei em diferentes situações. A medida busca dar mais segurança jurídica às ações do Ministério Público e evitar interpretações divergentes entre os promotores que atuam no estado.
