O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
Segundo o documento, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste no período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Moraes não se manifestou.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
O caso envolve a suspensão de contas e a remoção de publicações nas redes sociais, medidas que foram tomadas pelo ministro no âmbito de investigações sobre atos antidemocráticos. As empresas norte-americanas contestam as ordens judiciais brasileiras, argumentando que elas violam a liberdade de expressão protegida pela legislação dos Estados Unidos.
A ação foi protocolada no tribunal federal da Flórida, onde as empresas têm sede. O advogado Martin De Luca afirmou que a citação por e-mail é um procedimento padrão em casos internacionais, quando a parte ré reside em outro país. A defesa de Moraes ainda não se pronunciou sobre o recebimento da notificação.
Especialistas em direito internacional apontam que a decisão da Justiça americana pode gerar um precedente sobre a jurisdição de tribunais estrangeiros em casos que envolvem ordens de autoridades brasileiras. A expectativa é que o caso avance nas próximas semanas, com a possibilidade de novas audiências.
