O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve manter na Primeira Turma o caso que tem como alvos informantes de um jornalista do Maranhão. Com isso, o tema não deve ser analisado por todos os ministros da corte. Não há previsão para julgamento do assunto, e a decisão que autorizou busca e apreensão no estado não deve passar pela análise do colegiado.
O caso envolve questões de segurança do ministro Flávio Dino e indícios de perseguição contra ele. Também há críticas pela quebra da garantia do sigilo da fonte da atividade jornalística. O episódio gerou apreensão dentro do STF, com declarações de ministros na sessão de quinta-feira (13) no plenário.
Relator do caso, Moraes disse a assessores e colegas que não tem interesse em encaminhá-lo ao plenário. Ele deu essa indicação mesmo depois de o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter sinalizado publicamente que poderia priorizar o plenário para tratar do tema.
Moraes foi definido relator do caso depois de o tema ser incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros da corte desde 2019 e não tem previsão para ser concluído. O processo não passou por sorteio entre os gabinetes do STF.
A Primeira Turma é formada por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma. Caso Dino se declare suspeito para participar do caso por ser vítima, o processo pode ser julgado por apenas outros dois ministros, além do relator. Dino já pediu reforço da estrutura de segurança para ele e a família.
A primeira sessão sobre o processo pode ocorrer apenas quando houver uma denúncia da PGR. Caberá ao colegiado deliberar se torna os envolvidos réus. Moraes não colocou as decisões já tomadas para referendo dos colegas, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos. A determinação de busca e apreensão da PF contra um informante do jornalista Luís Pablo, que publicou textos sobre o suposto uso irregular de carros do TJ-MA por Dino, também não vai para análise de outros ministros.
A PGR concordou com as medidas autorizadas por Moraes após representação da Polícia Federal. As apurações correm em sigilo. Na sessão de quinta, Fachin se solidarizou com Dino, mas ressaltou a defesa do sigilo constitucional da fonte. Ele sinalizou que o tema poderia ser tratado pelo plenário, inclusive com atuação da presidência para isso.
“A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, disse Fachin.
A decisão final sobre o destino do processo é do relator. Interlocutores dos ministros avaliam que Fachin poderia conversar com Moraes sobre a mudança ou acionar o regimento interno da corte para levar o processo ao plenário. Essa postura não seria do perfil de Fachin, que nos bastidores demonstrou preocupação com o episódio e procurou colegas para avisar sobre sua manifestação pública, na tentativa de evitar desgastes.
Moraes afirmou na sessão que a segurança de Dino e da família dele foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme apontaram PF e PGR. Segundo ele, o sigilo da fonte não se confunde com escudo para atividades ilícitas. “Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”, completou.
