O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina ocorre mais de cinco meses após o anúncio da indicação. Messias disse a interlocutores que espera um resultado apertado no plenário.
A conversa com os parlamentares deve girar em torno dos rumos do STF, e não da atuação profissional de Messias. A indicação foi oficializada no dia 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Aliados de Messias reconhecem que ele enfrentará votações acirradas tanto na CCJ quanto no plenário. Eles estimam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa mais conservadora de 44 votos.
Para efeito de comparação, o último ministro a tomar posse no STF, Flávio Dino, obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários em dezembro de 2023. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo em novembro passado com 45 votos a favor e 26 contra.
Na CCJ, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários no início de abril. Agora, o ministro conta com 15 votos no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos para avançar à votação no plenário. O número foi atingido graças a mudanças na composição do colegiado e a senadores que passaram a declarar voto favorável, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Sergio Moro (PL-PR) deixou a CCJ e foi substituído por Renan Filho (MDB-AL). Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Temas polêmicos e código de ética
Ciente de que a crise de credibilidade do STF será o principal tema da sabatina, Messias pretende defender que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos. Ele vê com bons olhos a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética. Messias lembrará que foi o criador do primeiro código de conduta da AGU, em 2023.
Messias também pretende se esquivar de perguntas sobre a atuação de futuros colegas no caso do banco Master, afirmando que, se aprovado, terá de votar no processo. Sobre o aborto, defenderá o arcabouço legal atual, sem avançar ou retroceder. Também deve afirmar sua fé evangélica e a defesa do Estado laico.
Outro tema sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), criticada pela oposição como uma espécie de “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o trabalho da procuradoria como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Um dos maiores empecilhos é a resistência de Davi Alcolumbre. Aliados de Messias acreditam que o problema do senador é com Lula, e não com o indicado, e que Alcolumbre não deve levar a briga às últimas consequências para não implodir a governabilidade. Seria a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos.
