O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 5, que, em um cenário ideal, não deveriam existir decisões monocráticas na Corte. A declaração foi feita durante um evento do setor de infraestrutura. Segundo ele, o alto volume de processos torna esse instrumento necessário para o funcionamento do tribunal.
“Num mundo ideal não deveria haver decisões monocráticas, mas nós não vivemos num mundo ideal”, afirmou o ministro.
Mendonça explicou que, como relator, profere entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar dos julgamentos colegiados. Na avaliação dele, sem as decisões individuais o STF não conseguiria dar conta do volume de processos que chegam à Corte.
Apesar de defender a necessidade desse mecanismo, o ministro afirmou que as decisões monocráticas devem ser submetidas ao colegiado no menor prazo possível. Ele também disse que os ministros precisam observar a jurisprudência consolidada do tribunal ao proferi-las. Para Mendonça, o objetivo deve ser reduzir a possibilidade de divergências e aumentar a previsibilidade das decisões judiciais.
O ministro ainda avaliou que a discussão sobre decisões monocráticas está ligada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de uniformização da jurisprudência do STF. Na visão dele, a previsibilidade das decisões é um elemento para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos.
O debate sobre os limites das decisões individuais no STF tem sido recorrente. Parlamentares e entidades já apresentaram propostas para restringir esse tipo de deliberação. As críticas costumam apontar que decisões monocráticas em temas de grande repercussão podem gerar instabilidade. Os defensores do modelo atual argumentam que a medida é necessária para evitar a paralisia da Corte diante do grande número de ações.
