O governo brasileiro aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (22), após audiência realizada pela manhã.
A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação, que em março havia autorizado a extradição. Zambelli foi condenada no Brasil a dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, o primeiro pedido de extradição foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil. Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as justificativas para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave”, disse Mosca neste sábado (23).
O embaixador afirmou que a decisão foi recebida com naturalidade pelo Itamaraty e pelo governo brasileiro. “É uma decisão da Justiça italiana, e não cabe a nós julgá-la”, declarou.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Eles declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Cassação entende que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano. Bonelli acompanha o caso desde antes de Zambelli chegar à Itália e é apontado como aquele que revelou à polícia o esconderijo da ex-deputada em Roma.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte de Apelação também se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.
A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Eles apontam que o processo tem “anomalias” pelo fato de que a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação, em referência a Moraes.
As condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, o presídio no Distrito Federal apontado por Moraes para que Zambelli cumprisse sua pena no Brasil, também ganharam relevância. Para os advogados, elas representam risco à ex-deputada em termos de direitos humanos.
