O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai definir a execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
O BB afirma que o pedido do BRB para o encontro não incluiu o chamamento dos bancos e que a instituição não se colocou como representante das demais. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, também tem outro compromisso no horário da reunião, segundo o banco. Caso a intimação seja mantida, a instituição diz que os demais bancos também deveriam ser chamados.
O BB foi escalado como líder do consórcio de bancos que servirão de fiadores da operação de empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB.
A decisão do relator foi tomada na quarta-feira (5), depois de o governo do DF alegar que a União não estava cumprindo os termos acordados. O novo encontro está marcado para 13 de agosto.
A ação busca cobrir o rombo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou um documento ao Banco Central com ações preventivas de recomposição de capital para serem implementadas em até 180 dias. O prazo terminou na quarta-feira (5) sem que as medidas saíssem do papel.
“Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO. Além disso, o Banco do Brasil não detém mandato de nenhuma instituição financeira para assumir qualquer obrigação”, diz o BB.
Os representantes do banco afirmam que o DF questiona a União e o FGC, pretendendo a vinculação direta dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC, o que dispensaria a fiança que seria prestada pelos bancos.
“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, afirma.
No documento, o BB também informa que Tarciana Medeiros tem participação na apresentação pública do resultado trimestral do banco na próxima semana. Se o relator insistir na presença, o banco pede para ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal recebeu com “profunda insatisfação” a declaração do GDF sobre inércia da União nas negociações. Segundo ele, a acusação é “totalmente descabida”, já que o governo federal participa das tratativas no STF, embora o problema tenha origem em fatos ligados ao próprio BRB no escândalo do Banco Master.
“O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, criticou.
Durigan disse que técnicos da Fazenda fazem reuniões para viabilizar as garantias do governo distrital e analisar a estrutura da operação com bancos e FGC. Para ele, o entrave atual é a apresentação de um plano de negócios crível para a recuperação do BRB. O ministro afirmou que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux e voltou a responsabilizar o GDF pela demora. “Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia”, afirmou.
