O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs no Brasil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, cerca de 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap, o sistema de gestão de apostas. Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou demonstraram intenção de usar sites legalizados de jogos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de uma política para tratar as bets com o mesmo rigor aplicado ao cigarro, visando desestimular o jogo no país.
Além dos inscritos no Desenrola, o cadastro de autoexclusão conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários. Também têm o acesso bloqueado às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a disponibilizar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 delas já estão abertos para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados disponíveis incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da licença. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas.
A Pixbet, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as plataformas informem aos usuários que o acesso será liberado apenas para a retirada de valores. Apostas que estiverem em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil por dia.
