O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise do pedido de violação a princípios constitucionais exige um exame mais detalhado, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre a gratuidade, ela disse que o assunto será tratado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Ele é alvo da investigação desde março e apresentou os pedidos em um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para pagar custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama disse que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor quer o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Os promotores do Gedec afirmam que Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo. As propinas eram pagas para acelerar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como ‘Nina’. Segundo a acusação, ele levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia meios para reduzir autuações ou obter créditos indevidos.
Os promotores também dizem que ele fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
