A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota de repúdio contra declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da advogada Deolane Bezerra.
O procurador-geral afirmou que a prisão teria “caráter pedagógico” para que jovens não queiram “ser advogados do PCC”. A declaração foi dada durante entrevista coletiva sobre a operação, na quinta-feira. Ele disse que a ação teria “efeito inibitório”.
A OAB-SP classificou a declaração como incompatível com o papel institucional do Ministério Público. Segundo a entidade, a fala representa uma afronta às prerrogativas da advocacia, à ampla defesa e ao devido processo legal garantidos pela Constituição.
Em nota, a OAB-SP afirmou que a Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. “Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.
Em audiência de custódia, a influenciadora alegou que foi detida no exercício da profissão. “Por uma quantia de R$ 24 mil depositada em minha conta, por um cliente que consta no próprio relatório da polícia o meu acompanhamento ao cliente”, afirmou.
A OAB-SP disse que advogados não podem ser confundidos com clientes que representam. A entidade afirmou que declarações como essa criminalizam a advocacia criminal e enfraquecem garantias constitucionais. “O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar”, afirmou.
Procurado, o MP-SP ainda não se pronunciou até a publicação deste texto.
Prisão da influenciadora
Deolane foi presa na quinta-feira sob suspeita de integrar um esquema milionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. A investigação teve origem em bilhetes e manuscritos atribuídos à facção apreendidos há sete anos em um presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
Segundo a polícia, a investigação avançou após a identificação de uma transportadora apontada como ligada à facção. A empresa Lopes Lemos Transportes Ltda. não era apenas prestadora de serviços, mas uma “criação da própria facção” para operar o “branqueamento de recursos ilícitos”. Deolane foi identificada como beneficiária de valores da empresa e seria usada como uma espécie de “caixa do crime organizado”.
A defesa de Deolane afirmou que ela é inocente e criticou a operação. Os advogados classificaram as medidas como “desproporcionais”. Durante a audiência de custódia, a defesa pediu a libertação da influenciadora alegando que ela tem uma filha menor de 12 anos. A defesa também recorreu ao STF, mas o ministro Flávio Dino disse não ver “manifesta ilegalidade” na prisão e argumentou que não cabe reclamação ou habeas corpus de ofício, pois ainda há outras instâncias para o processo percorrer antes de chegar ao STF.
