O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, em meio a dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram passar por repactuação. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões de rodovias neste ano, dos quais 6 eram repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames, um a menos do que o previsto, após adiar a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões em 2026, sendo cinco de repactuações. Desses, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Entraves e negociações
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União). Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
Procurada, a ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que “não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade” e que as concessionárias estão adequando estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro caso problemático é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, com contrato previsto para 25 anos. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, pois a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT citou “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”. O ministério, por sua vez, afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e que o processo da Rota Litoral Sul seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
Próximos leilões
O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), corredor de escoamento de soja e milho, com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos (Capex) e R$ 4,72 bilhões em custos de operação (Opex). A concessão foi estruturada para operar em intermodalidade com a Ferrogrão, ferrovia planejada há mais de dez anos, mas que não saiu do papel devido a disputas socioambientais. O leilão está marcado para 12 de novembro. Já a Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões de Capex e R$ 3,46 bilhões de Opex.
Entre as novas concessões, a pasta prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em análise final no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
Capacidade da ANTT e setor
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, aponta que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue realizar simultaneamente otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e contingenciamentos que houve neste ano e nos anteriores”, disse. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, incluindo a ANTT, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que a redução no número de leilões não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também alerta para entraves como o licenciamento ambiental, que pode se tornar um gargalo e atrasar cronogramas. Já Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível não cumprir um cronograma agressivo a oferecer ao mercado projetos mais sólidos, com estudos de melhor qualidade e já analisados pelo TCU.
