O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas pelo livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar” e por entrevistas de divulgação da obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro, por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição do coronel nas duas acusações. Os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra uma série de exigências. A defesa do coronel informou que vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos havia negado a abertura do processo, mas o MPM recorreu ao STM, que determinou por unanimidade, com 14 votos, o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Além da ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército. Nesta sexta-feira (7), ele participou de interrogatório diante de três generais. Se for condenado nesse processo administrativo, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados.
No livro, Pierrotti narra denúncias contra a cúpula do Exército, incluindo a compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, que custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos. O coronel acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades no negócio. O Exército e o senador Hamilton Mourão, citado na obra, negam as acusações. O MPM arquivou as denúncias e o plenário do TCU também encerrou o caso em 2021.
Em entrevistas, Pierrotti fez críticas à atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Na denúncia, o MPM afirmou que o coronel “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é “uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro”. Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por ser um processo em andamento.
