Brasília, 6 – O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do marco legal dos minerais críticos e estratégicos a exigência de “anuência prévia” de um Conselho Ministerial para mudanças de controle societário de empresas com direitos minerários nesse segmento. Agora, o colegiado terá o papel de “homologar” a operação, ou seja, validar um ato já realizado.
A alteração foi justificada pelo risco de litígios comerciais. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para desenvolver a cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no país. O conselho contará com 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado.
Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a criação do conselho atendeu a um pedido do governo e gerou discordâncias nos bastidores. De um lado, o governo defende a participação do Estado na gestão das reservas brasileiras, com base na soberania nacional. De outro, as empresas criticam a intervenção estatal e a ausência de critérios claros para que o conselho possa barrar decisões empresariais.
