O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28 de abril), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
O acordo é fruto de mais de 25 anos de negociações. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será criada uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O pacto abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões. A medida representa um marco histórico na relação entre os dois blocos regionais. A aplicação provisória permite que os benefícios comerciais entrem em vigor antes da ratificação definitiva pelos parlamentos dos países envolvidos.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida contribuirá para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações e a redução de custos para produtores e consumidores. Também deve gerar novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
Com informações do Governo Federal.
