O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou, por decisão unânime, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontava falhas na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no ano de 2025.
De acordo com a instrução técnica do órgão, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é composto por R$ 20,5 milhões em repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, e R$ 40,2 milhões referentes ao cancelamento de restos a pagar não processados entre 2022 e 2024.
O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor mínimo exigido por lei.
“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado foi a metodologia usada para aplicar a Desvinculação de Receitas. Segundo o documento, a forma como foi feita gerou um efeito em cascata, ultrapassando o limite legal permitido para esse mecanismo.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou limitações operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições para os editais do fundo.
Acumulado de débitos e orçamento do FAC
A decisão do TCDF ocorre após um longo período de questionamentos sobre a saúde financeira do FAC. O passivo de R$ 60,7 milhões revela um histórico de descumprimento de repasses obrigatórios nos últimos anos. O cancelamento de restos a pagar, que são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício, contribuiu com a maior parte do déficit acumulado, totalizando R$ 40,2 milhões.
Além disso, a diferença de R$ 30,1 milhões entre a verba atual para 2025 e o mínimo legal mostra que o fundo pode enfrentar dificuldades para financiar projetos culturais neste ano. A Secretaria de Cultura, por sua vez, destacou que a falta de pessoal e a burocracia dos processos seletivos são fatores que dificultam a execução orçamentária dentro dos prazos e regras estabelecidas.
