O Ministério da Justiça investiga brinquedos que usam inteligência artificial, os chamados smart toys, por suspeita de violarem as regras do ECA Digital. O estatuto estabelece normas de privacidade e proteção online para crianças e adolescentes.
A pasta identificou indícios de irregularidade na venda desses produtos no Brasil. O alerta também se estende à responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses brinquedos.
De acordo com o ministério, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal. A prática abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem e fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital, que determina o uso mínimo possível de dados.
Entre os riscos apontados estão a manipulação emocional, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado e o perfilamento comportamental. Nesse último caso, dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidade a menores de 18 anos.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. O relatório cita os brinquedos Loona e EMO, robôs-pet, como dispositivos que podem ter irregularidades. Eles fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
Já o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os outros brinquedos avaliados são os robôs-pet Vector e Aibi, suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária por não garantirem que o produto obedece às regras de segurança e transparência. Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O relatório cita entre as plataformas que vendem os produtos a Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas, as empresas não responderam.
Os técnicos recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) verifique se as empresas estrangeiras, tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos, têm representação legal no Brasil. A Senacon também deve checar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequados e se as embalagens e páginas nos marketplaces contam com o aviso obrigatório sobre acesso à internet e necessidade de supervisão parental.
