O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua iniciativa por mais transparência no Judiciário, tema que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está sendo elaborada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), que discute o assunto desde outubro. Uma nota técnica do grupo, assinada em março, sugere que juízes sejam obrigados a declarar seus bens e atividades privadas periodicamente.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para dar suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit descreve essa medida como inaugural, capaz de gerar adesão espontânea e impulsionar iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O grupo defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. Essa comissão analisaria casos concretos, orientaria e aplicaria medidas em situações de conflito de interesse, levando em conta as realidades locais.
Fachin deve apresentar a resolução aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para a sessão do dia 18. A proposta é um ato normativo com diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário, fixando regras para transparência e confiança pública.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, exceto o STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o Supremo está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
Em novembro, o Onit criou um subgrupo para estudar conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, redes sociais e critérios de impedimento. A nota técnica resultante foca na prevenção a conflitos, sem detalhar os outros pontos. Novas reuniões estão previstas para o segundo semestre.
O Onit afirma que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados sobre quando declarar um conflito, a quem comunicar e quais medidas adotar para resolvê-lo.
Em 2023, na gestão da ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de regulamentar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, mas a proposta não foi aprovada.
O código de ética para ministros do STF, bandeira da gestão de Fachin, dividiu a corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera o momento equivocado, por expor o tribunal em um período de crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo. Eles foram mencionados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa. Toffoli dividiu sociedade em um resort com um fundo ligado a Vorcaro. A esposa de Moraes, Viviane Barci, fechou com o Master um contrato de R$ 129 milhões. Ambos negam irregularidades.
