A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). A investigação indica que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a defesa declarou: “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha (…) Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. A referência é à Procuradoria-Geral da República.
Os advogados do ex-deputado disseram que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. De acordo com os investigadores da Operação Transparência, da PF, esse valor corresponde ao montante que Cunha, mesmo sem cargo eletivo, teria destinado por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, no âmbito do orçamento secreto.
Em sua decisão de 40 páginas, Dino afirmou que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
A equipe do ex-presidente da Câmara informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Segundo eles, até a decretação do bloqueio patrimonial — que, conforme a defesa, não corresponde a qualquer recebimento “indevido” —, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos na investigação.
“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, concluiu a defesa.
