Professor Tic»Notícias»Crise no Cade: órgão tem presidente e superintendente interinos

Crise no Cade: órgão tem presidente e superintendente interinos

Crise no Cade: órgão tem presidente e superintendente interinos

Pela primeira vez na história, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não conta simultaneamente com presidente e superintendente-geral devido ao impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações de autoridades para agências e órgãos reguladores.

Responsável por analisar fusões e aquisições bilionárias, além de processos administrativos relacionados a cartéis ou condutas de big techs, o órgão de defesa da concorrência é hoje comandado por um presidente interino, enquanto a área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto.

No dia 25 de junho, chegou ao fim o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. Cabe à área deliberar sobre a abertura de processos contra empresas, conduzir investigações e dar aval prévio a operações econômicas bilionárias envolvendo grandes empresas.

Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor de carreira da AGU (Advocacia-Geral da União). A área instaura processos ou defende o Cade no Poder Judiciário, quando há contestações de decisões do colegiado.

Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, já é o segundo interino a ocupar a função. Até abril, o presidente era Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Para todos esses cargos, cabe ao presidente da República fazer a indicação, sujeita à sabatina e aprovação do Senado. A rejeição à indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), somada ao agravamento da crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou uma incerteza sobre o comando do Cade.

A Superintendência-Geral está sendo comandada desde o dia 26 de junho por Felipe Roquete, técnico do órgão que era adjunto de Alexandre Barreto.

O mais cotado para a presidência do Cade é o atual conselheiro Carlos Jacques. Consultor legislativo do Senado, ele tem o apoio de Davi Alcolumbre, do ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson.

Caso essas indicações se concretizem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Três nomes são mais cotados: Alexandre Ferreira, diretor da SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista, ex-assessora no Cade. Um quarto nome é Bruno Renzetti, chefe de gabinete do conselheiro Carlos Jacques.

Na avaliação de Eric Jasper, advogado especializado em Direito Econômico, a situação no Tribunal do Cade pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos. Ele afirmou que o presidente interino já se declarou impedido em alguns processos por sua passagem pela Superintendência-Geral, o que pode gerar suspensões pontuais.

Juliana Domingues, ex-procuradora-chefe do Cade, afirmou que a sucessão de vagas na cúpula do órgão aumenta o risco de paralisação e de demora na análise de casos. Ela alertou que impedimentos ou declarações de suspeição de conselheiros podem inviabilizar sessões, já que o tribunal depende de um quórum mínimo de quatro membros para julgar processos mais complexos.

Sobre o autor: Coordenacao Editorial

Equipe que atua de forma conjunta na redação e edição de textos para tornar conteúdos interessantes e acessíveis.

Ver todos os posts →